Hamilton Dias de Souza para Leigos

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto de Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver um país utilizando Imposto por Renda do 17%, usando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo de duraçãeste dos processos Destes contribuintes. “Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia do direito”, pontua.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a o caso concreto da proceder, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era este momento para decidir por vez?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bem crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por que na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar de modo a este Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o que têm a oportunidade de, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — No Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por habilidade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. seu comentário está aqui Com a morosidade, “a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só pode ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Têm a Hamilton Dias de Souza possibilidade de cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

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